Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e autoriza a Viva Sinaf a realizar, direta ou indiretamente, no Brasil, o tratamento de tais dados envolvem operações de coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação ou transferência.
Dados pessoais e sensíveis
Estou ciente de que a Viva Sinaf precisará realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais e sensíveis: nome, telefone residencial e celular, endereço, e-mail, filiação, estado civil, documentos de identidade, como RG e CPF, dados bancários, foto, assim como faixa etária, dados relacionados à nome, sexo, documentos de identidade, como RG e CPF, data de nascimento do cônjuge e nome, data de nascimento e sexo dos dependentes do titular, histórico de doenças e de intervenções cirúrgicas, relatórios médicos complementares, além de dados pessoais dos beneficiários indicados na apólice de seguros, como nome, data de nascimento, grau de parentesco do beneficiário com o segurado.
Finalidades do Tratamento de Dados
Entendo que os dados pessoais e sensíveis mencionados acima são tratados para que a Viva Sinaf possa prestar os serviços contratados, incluindo o compartilhamento com parceiros e prestadores de serviços, com as seguintes finalidades:
Estou ciente, também, que a Viva Sinaf pode utilizar e compartilhar esses dados para atender às obrigações legais e regulatórias, como as estabelecidas nos Regulamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e por outros órgãos e autoridades, ou para terceiros, subcontratados, para a execução dos serviços e tratamentos identificados acima.
Direitos do Titular
Estou ciente de que posso pedir a correção, o bloqueio, a anonimização, a eliminação e a portabilidade dos meus dados, solicitar informações sobre o compartilhamento destes com entidades públicas e privadas, e ter acesso à forma que são tratados.
A revogação do meu consentimento, previsto neste termo, poderá ser feita a qualquer momento, mas declaro estar ciente que tal revogação trará impactos imediatos aos serviços contratados, e concordo que os mesmos não poderão mais ser prestados, uma vez que a adequada utilização dos dados acima descritos é imprescindível para a execução do contrato.
Entendo e concordo que a eliminação dos meus dados só poderá ser feita nos casos em que não exista obrigação legal e regulatória que impeça o descarte.
Término do tratamento dos dados
Declaro e concordo que meus dados pessoais poderão ser armazenados após o término do tratamento, e até mesmo depois da revogação do consentimento, caso a Viva Sinaf tenha que cumprir qualquer obrigação legal ou regulatória, ou para as demais finalidades previstas no art. 16 da LGPD.
Autorização prévia e consentida para tratamento de dados de menores de idade
No caso de contratação de serviços que envolvam menores de idades pelos quais sou responsável, autorizo desde já o tratamento de seus dados pessoais de acordo com as mesmas condições e para as mesmas finalidades estabelecidas neste Termo de Consentimento.
Consentimento
Declaro estar ciente de que posso entrar em contato com a Viva Sinaf através do e-mail: encarregado@sinaf.com.br para tirar minhas dúvidas, fazer solicitações relacionadas ao tratamento dos meus dados pessoais ou para revogar meu consentimento a qualquer momento.
Declaro ter lido e ter sido informado sobre o conteúdo deste Termo, e concordo com o tratamento dos meus dados pessoais de forma livre, expressa, consciente e esclarecida para que a Viva Sinaf possa dar continuidade aos serviços contratados, observando a Lei Geral de Proteção de Dados e as demais normas e regulamentos aplicáveis.
Declaro, por fim, que reconheço que Viva Sinaf não será responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que eu tenha dado causa ou pelo uso ilegal e não autorizado dessa informação em decorrência, por exemplo, de desvio ou compartilhamento de senhas e chaves de acesso com terceiros, inclusive familiares.